Moraes diz não se intimidar com as medidas do governo Trump
O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, disse em uma rede social nesta quarta-feira (20) que “nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda”, em referência a Alexandre de Moraes.
A Primeira Emenda da Constituição americana assegura a liberdade de expressão, entre outras liberdades.
“Enquanto a Administração do presidente Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas americanas podem ficar tranquilos, pois nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas americanas em território americano. Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final”, disse Landau, na rede social X.
Landau publicou uma resposta a um tuíte de uma conta pertencente à própria empresa X, que acusa Moraes, na condição de presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de “emitir ordens secretas para que X removesse usuários, como políticos, jornalistas e até mesmo alguns cidadãos americanos”.
“Essas ordens frequentemente envolvem suspensões completas de contas sem aviso prévio ou recurso”, diz o X.
A rede social pertence a Elon Musk, ex-integrante do governo de Donald Trump.
“O Superior Tribunal de Justiça do Brasil afirmou sua jurisdição global, ordenando que plataformas como a X removam conteúdo em todo o mundo, mesmo que seja legal em outros lugares – como os Estados Unidos. O tribunal enquadrou isso como uma “consequência natural” da internet, desrespeitando o direito internacional”, afirma o X.
Foto de arquivo: Ministro do STF Alexandre de Moraes em sessão plenária
Fellipe Sampaio /SCO/STF
Lei Magnitsky
Moraes se tornou alvo do governo Donald Trump num contexto em que é o relator do processo ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde no STF por crimes como tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito e criminosa.
Após uma articulação bolsonarista nos EUA, que levou à abertura de um inquérito no STF para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Trump publicou uma carta endereçada a Jair Bolsonaro na qual disse que o processo contra ele deve acabar imediatamente.
Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana criado para bloquear ativos financeiros de oligarcas russos e demais indivíduos que a Casa Branca considere estar violando os direitos humanos.
Além disso, numa carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que anunciou a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros vendidos no mercado americano, Trump disse que Bolsonaro é alvo de “caça às bruxas”.
‘Nenhum juiz brasileiro pode passar por cima da Primeira Emenda, ponto’, diz membro do governo Trump, em referência a Moraes
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