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As empresas de apostas e de jogos online faturaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, informou nesta terça-feira (26) Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Esse valor, segundo o governo, representa o total de apostas, menos os prêmios pagos, o que pode ser indicado como o gasto efetivo dos apostadores no período.
Os dados englobam as 78 empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar no país, totalizando 182 bets (marcas).
“O nosso objetivo é, a partir de agora, fazer divulgações periódicas da atuação da SPA e da evolução do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, cumprindo o compromisso deste governo com a transparência e, sobretudo, prestando contas à sociedade acerca das responsabilidades do Estado e dos atores privados”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ministério da Fazenda:
17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nos sites e aplicativos no primeiro semestre;
A média de gasto por apostador ativo foi de cerca de R$ 983 por semestre ou R$ 164 por mês.
71% dos apostadores são homens e 28,9% são mulheres;
Em relação às faixas etárias, a com mais apostadores é a de 31 a 40 anos: 27,8%.
Os que têm de 18 a 25 anos são 22,4%; 22,2% têm de 25 a 30 anos;
16,9% dos apostadores têm entre 41 e 50 anos; 7,8% têm de 51 a 60 anos e 2,1% têm de 61 a 70 anos.
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Arrecadação federal
Na semana passada, a Secretaria da Receita Federal já havia informado que a tributação de bets e loterias rendeu aos cofres públicos R$ 4,73 bilhões nos sete primeiros meses deste ano.
Desse valor total, R$ 2,1 bilhões referem-se a loterias e, o restante, cerca de R$ 2,6 bilhões, à taxação das empresas de apostas esportivas.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, a tributação das bets foi uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal.
A norma prevê o pagamento de impostos por empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Atualmente, a alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida (GGR). O governo publicou medida provisória que eleva a alíquota para 18% a partir de novembro deste ano. A MP está valendo, mas tem de ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Segundo cálculos iniciais do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões neste ano. A Receita Federal estimou que esse valor será atingido, incluindo as loterias.
Divisão de recursos
Pelo texto, a divisão dos recursos arrecadados pelo governo ficou assim:
36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;
28% para o Turismo;
13,6% para a segurança Pública;
10% para o Ministério da Educação;
10% para seguridade social;
1% para a saúde
0,5% para entidades da sociedade civil
0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Fiscalização
O Ministério da Fazenda informou que seu principal objetivo é que empresas autorizadas cumpram a regulamentação e, também, o combate ao mercado ilegal.
“A SPA chegou ao fim do primeiro semestre contabilizando 15.463 páginas retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde outubro de 2024.”, acrescentou o governo.
Além do bloqueio de sites ilegais, a SPA informou que outras frentes de enfrentamento ao mercado ilegal são o monitoramento e fiscalização das instituições do sistema financeiro e o combate à publicidade realizada por agentes operadores de apostas ilegais — contando inclusive com cooperação das principais plataformas de busca e redes sociais.
No primeiro semestre, 24 instituições financeiras e de pagamento realizaram 277 comunicações à SPA e encerraram as contas de 255 pessoas, físicas e jurídicas, em razão do envolvimento com a atividade irregular de apostas de quota fixa”, informou o Ministério da Fazenda.
Nesse período, o governo oficiou 13 instituições de pagamento, requisitando informações e notificando para o encerramento de contas. “Como resultado, foi informado o encerramento de contas de 45 empresas que operavam no mercado irregular de apostas de quota fixa”, acrescentou.
Na área da publicidade, segundo o Ministério da Fazenda, o avanço foi o acordo com o Conselho Digital do Brasil — associação brasileira fundada que congrega oito das principais empresas de tecnologia no país, como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon.
“Com essa parceria, busca-se maior eficiência na derrubada da publicidade das empresas ilegais, assim como a detecção e derrubada de perfis e propagandas divulgados como se fossem conteúdos orgânicos, desrespeitando as normas. No combate à publicidade ilegal nas redes sociais, foram concluídos 120 processos, tendo como resultado a remoção de 112 páginas de influenciadores e mais 146 publicações”, concluiu.
