Câmara aprova projeto que retira do arcabouço fiscal investimentos em saúde e educação financiados com Fundo Social

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), por 296 a 145, um projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social.
Os deputados agora analisam os chamados destaques – propostas de alteração no texto. Após esta etapa, o projeto vai ao Senado.
O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos. Entre os pilares da regra está a limitação do crescimento das despesas públicas, que pode, crescer acima da inflação, desde que respeite uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Uma lei sancionada em julho deste ano autorizou a destinação de 5% dos recursos aportados anualmente no Fundo Social a programas de educação pública e saúde durante cinco anos.
Atualmente, esses gastos são contabilizadas para efeitos do crescimento das despesas públicas, o que pressiona as despesas discricionárias do governo (investimentos).
O autor da proposta, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que o aumento nos investimentos da saúde e educação só fazem sentido se estiverem fora do limite do arcabouço fiscal.
“Só tem sentido aumentar os investimentos em 5% com saúde e educação se tiver fora do arcabouço. É 5% do Fundo Social. Se continuar no arcabouço não há condição legal de aumentar o recurso como há a intenção do legislador em 5% para saúde e educação”, afirmou.
O texto sofreu resistência da oposição. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) chamou o projeto de “contorcionismo matemático”.
“Todo mundo fica fazendo cara de paisagem, achando que isto aqui está tudo certo. Ah, porque a Saúde é importante, porque a Educação é importante. É óbvio que sim. Então, tinham que estar dentro do Orçamento, não fora. Fazer isso é pura maquiagem contábil”.
Já o PSOL e a base do governo defenderam o texto.
“Esse projeto vai na linha correta de ampliar a possibilidade de o Governo Lula, para garantir esses direitos à população, possa ter mais dinheiro para investir naquilo que vai levar ao desenvolvimento real do nosso povo”, afirmou o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Empréstimos internacionais
Também saem dos limites do arcabouço, conforme a proposta, as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais.
“Não faz sentido que sejam submetidos ao limite de gastos, uma vez que são objeto de contratos firmados, com a obrigação de serem utilizados em determinados fins”, justificou Isnaldo.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) se posicionou contrariamente a proposta e disse que o principal objetivo do governo é retirar do limite de gastos os empréstimos para a compra de caças gripen da Suécia.
“O principal empréstimo que estão tirando do arcabouço é o empréstimo de um projeto chamado FX2, da compra de caças Gripen, que estão sob suspeita de tráfico de influência”, afirmou.
O deputado afirmou que a proposta permite que o governo gaste, ultrapassando o próprio arcabouço fiscal, “que já é uma calamidade”.
Fora da meta fiscal
O Fundo Social recebe anualmente R$ 30 bilhões em aportes, o que, pela lei sancionada em julho, garante R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos.
O texto também retira esses investimentos do cálculo da meta fiscal do governo.
A projeção do governo para 2025 é que as contas públicas irão fechar com déficit de R$ 73,5 bilhões.