Equipe econômica enviou no ano passado projeto para elevar o JCP, mas a proposta, também sofre forte rejeição no Legislativo, sequer foi analisada pelos parlamentares. Agora envia novamente a proposta para reverter parte da alta do IOF, também criticada pelo Congresso Nacional. O governo enviará novamente ao Congresso Nacional a proposta de elevar a taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) — mecanismo utilizado pelas empresas — de 15% para 20%. A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O JCP é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto). O tributo é deduzido na fonte, ou seja, o acionista já recebe os valores de JCP descontados do imposto.
“Isso foi uma conversa com os parlamentares. A proposta não estava na nossa apresentação, até porque já mandamos [a mudança na tributação da] JCP no ano passado. Em tese, já está em tramitação. Mas alguns parlamentares sugeriram que era o caso de se debruçar sobre isso”, disse Haddad a jornalistas.
A medida compensará um novo recuo do governo no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que sofreu forte rejeição do mercado financeiro e do Congresso Nacional. De acordo com Haddad, a proposta é reduzir em 80% o IOF sobre o chamado “risco sacado”.
A tentativa de elevar a tributação dos juros sobre capital próprio não é novidade. O tema foi enviado ao Legislativo no último ano, e considerado nas projeções de arrecadação do orçamento de 2025.
Entretanto, assim como o aumento do IOF, o tema sofre forte rejeição por parte dos parlamentares e, por isso, sequer foi analisado pelo Congresso Nacional.
Por conta disso, em maio deste ano, no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2025, o governo decidiu retirar a arrecadação do aumento dos juros sobre capital próprio das estimativas de receita. E incluiu, no seu lugar, o IOF.
Governo enviará de novo proposta de aumentar juros sobre capital próprio, que não foi analisada pelo Congresso em 2024
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