O governo federal decidiu endurecer as regras para as instituições associadas ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos). O seguro garante proteção de até R$ 250 mil por investidor, por exemplo, em caso de falência de um banco associado.
🔎O FGC é o seguro do investidor e o dinheiro dele vem das próprias instituições financeiras. Ou seja, é um fundo privado que garante recursos.
Portanto, ele torna o investimento mais seguro para quem aplicar o dinheiro na instituição associada e a instituição, por sua vez, consegue atrair mais recursos usando esse mecanismo.
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O que muda?
As instituições financeiras fazem uma contribuição mensal ao FGC.
Os bancos podem captar recursos com a garantia do FGC. Até um determinado patamar, isso é considerado dentro dos padrões normais. Se passar dessa faixa, é necessária uma contribuição adicional.
As novas regras reduziram esse patamar de 75% para 60%. Ou seja, a “barra” ficou mais baixa.
Além disso, para aquelas que ultrapassarem essa faixa, a cobrança adicional será maior do calculado atualmente.
Segundo o Banco Central, essa “medida busca aumentar levemente a contribuição de instituições com estratégia de captação que possam ter efeito negativo sobre a estabilidade financeira”.
Em outra alteração feita nesta sexta-feira (1º), a instituição financeira que “estiver excessivamente alavancada” será obrigada a aplicar os recursos excedentes em ativos seguros, como títulos públicos federais. A ideia é “evitar a tomada de riscos excessivos por parte da instituição na aplicação em outros ativos”.
Nesses casos, é considerada excessivamente alavancada uma instituição que tiver o valor de captações com garantias do FGC dez vezes maior que o seu Patrimônio Líquido Ajustado.
Crise do Banco Master
A mudança na norma do FGC ocorre em meio à crise provocada pelo Banco Master.
O banco teve uma conduta considerada agressiva por analistas de mercado ao captar, a taxas bem acima do oferecido por outros instituições, recursos via CDBs (Certificado de Depósito Bancário), um investimento que rende mais do que a poupança e, no caso do Master, ganhou espaço entre investidores com base na proteção oferecida pelo FGC.
A nova resolução foi aprovada nesta sexta-feira (1º) em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Questionado, o Banco Central informou à TV Globo que o objetivo das novas regras é “reduzir risco moral ocasionado por instituições que adotam estratégias de captação excessivamente alavancadas e baseadas em captações asseguradas”.
A nova resolução entra em vigor em 1º de junho de 2026. Portanto, há um período de adaptação.
O Banco Central não quis detalhar quantas instituições financeiras estariam hoje fora das futuras normas.
Após caso Master, governo aperta regras do Fundo Garantidor de Créditos para reduzir riscos
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