O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta terça-feira (19) que os benefícios fiscais, financeiros e creditícios somaram R$ 678 bilhões no ano passado — o equivalente a 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso representa queda na comparação com 2023, quando os benefícios fiscais somaram 6,1% do PIB — comparação que é considerada mais apropriada por especialistas.
“Essa redução é importante por consolidar a quebra da tendência de expansão observada desde 2020”, avaliou o Ministério do Planejamento.
A redução de benefícios fiscais é um dos objetivos do governo para tentar reequilibrar suas contas, que registraram rombo de R$ 43 bilhões em 2024. O saldo negativo correspondeu a 0,36% do PIB.
A meta deste ano é zerar o déficit fiscal, mas o próprio governo projeta que as contas seguirão no vermelho até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta das exceções à meta fiscal, como precatórios e, mais recentemente, a ajuda aos setores afetados pelo tarifaço.
Conforme o Ministério do Planejamento, houve redução nos gastos tributários e nos benefícios creditícios (recursos alocados a fundos, programas ou concessões de crédito, com juros subsidiados).
Mas houve aumento dos subsídios financeiros (gastos com, por exemplo, assunção de dívidas pela União).
“Essas oscilações não alteram o panorama geral de dominância dos subsídios tributários, que representam mais de 83% do orçamento total de subsídios da União. Dentre os tributários, destacam-se os valores do Simples Nacional (17,4% do total de subsídios), o apoio à agricultura e agroindústria (11,4%) e a não tributação de rendimentos de pessoas físicas (rendimentos isentos, não tributáveis e deduções de rendimentos somam 14,2%)”, diz o Ministério do Planejamento.
Haddad fala sobre possíveis cortes nas isenções fiscais
Nos últimos anos, após decisão judicial, o governo negociou com o Congresso Nacional o fim progressivo da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e, em 2025, acabou o benefício fiscal para o setor de eventos, chamado de Perse.
A área econômica, porém, também propôs o aumento de benefícios tributários para a classe média, com a desoneração de rendas de até R$ 5 mil da cobrança do Imposto de Renda, beneficiando 10 milhões de pessoas em um ano eleitoral (se aprovada), além da isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A medida vai beneficiar 32% dos trabalhadores brasileiros, aqueles que ganham atualmente mais de dois salários mínimos (valor já desonerado pelo governo em 2025).
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.
O Ministério do Planejamento já divulgou avaliação formal de que as deduções no Imposto de Renda de gastos em saúde e educação, que vigoram atualmente, favorecem os mais ricos. Entretanto, o governo não propôs alterá-las neste momento.
O que pode ser cortado?
Ministra do Planejamento, Simone Tebet, fala em coletiva de imprensa sobre o bloqueio do Orçamento e elevação do IOF
Diogo Zacarias/MF
Em audiência pública no Senado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, lembrou do objetivo – mas não meta formal – que consta da chamada PEC Emergencial, aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional, reduzir os benefícios fiscais pela metade, para 2% do PIB, em até oito anos, ou seja, até 2029.
Ela lembra, porém, que a reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023 pelo Legislativo, blinda alguns gastos tributários da possibilidade de redução.
Entre as despesas blindadas, por exemplo, estão o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. Ao todo, os benefícios que terão de ser preservados somam pouco mais da metade (52,7%) do total de gastos tributários.
Simone Tebet elencou, por outro lado, os benefícios passíveis de serem cortados nos próximos anos. Entre eles, estão deduções para pessoas físicas e para o setor automotivo. Veja a lista abaixo:
Benefícios tributários passíveis de corte nos próximos anos
Ministério do Planejamento
Benefícios fiscais do governo têm em 2024 primeira queda em quatro anos, diz Planejamento
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