O Brasil anunciou nesta quarta-feira (23) a entrada formal do Brasil na ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (ONU).
De acordo com Itamaraty, o governo brasileiro expressa indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia.
“A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra”, diz a nota do governo brasileiro.
A ação movida pela África do Sul pede à Corte que declare que Israel violou, no conflito contra o Hamas, obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Israel refuta as alegações da África do Sul. O conflito eclodiu em 7 de outubro de 2023.
O Itamaraty afirmou ainda que Israel também comente “contínuas violações do Direito Internacional”, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.
“O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.”, diz trecho da nota do MRE.
O g1 procurou a embaixada de Israel, que deve se posicionar sobre o assunto somente após o governo brasileiro fazer o anuncio oficial.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) divulgou uma nota em que critica a postura do governo.
A entidade afirma que a política externa brasileira, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu assessor especial Celso Amorim, teria abandonado a tradição de “equilíbrio e moderação” e estaria adotando “falsas narrativas” contra Israel.
Na avaliação da Conib, a nota oficial divulgada pelo Itamaraty sobre o conflito distorce os fatos ao responsabilizar Israel pelas mortes de civis em Gaza. A entidade também condena o apoio do Brasil à ação movida pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que acusa o governo israelense de genocídio contra os palestinos. Segundo a Conib, a acusação é “falsa e perversa” e desrespeita a memória do Holocausto, que vitimou 6 milhões de judeus.
A organização destaca ainda que o Hamas, apontado por diversos países como organização terrorista, teria iniciado o conflito com o ataque de 7 de outubro de 2023 e que usa civis palestinos como escudos humanos, o que agravaria a situação humanitária em Gaza. Para a Conib, o grupo poderia pôr fim ao conflito ao libertar os reféns e se render.
A nota também classifica como “equivocada” qualquer ruptura na histórica relação de amizade entre Brasil e Israel e afirma que a atual política externa do governo brasileiro não representa a vontade da maioria da população. “Essa mudança comprova o extremismo da atual política externa brasileira”, diz o texto (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Mais de 100 organizações humanitárias alertam que a fome se espalha em Gaza
Durante a reunião do Brics — grupo que reúne algumas das principais economias emergentes do mundo — no início deste mês, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou à uma emissora árabe que o Itamaraty “está trabalhando” no processo de adesão.
“Nós vamos. Estamos trabalhando nisso, e você terá essa boa notícia em muito pouco tempo”, afirmou o chanceler na entrevista.
A Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, da ONU, classifica genocídio como qualquer ação com a intenção de “cometida com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
No caso apresentado ao Tribunal de Haia, a África do Sul pede uma suspensão emergencial da campanha militar de Israel no território palestino.
A Convenção sobre Genocídio de 1948 define genocídio como “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
O chanceler Mauro Vieira durante participação na Comissão de Relações Exteriores da Câmara
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Governo Lula diz ver ‘genocídio’ e ‘carnificina’ em Gaza
Em declarações públicas, entrevistas e comunicados oficiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, têm afirmado que está em curso em Gaza um “genocídio” e uma “carnificina” contra os cidadãos palestinos, atribuindo a responsabilidade ao governo de Benjamin Netanyahu.
Desde outubro de 2023, quando começou a guerra entre o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas, que controla a Faixa de Gaza, o governo brasileiro tem defendido que as partes cheguem a um acordo que leve a um cessar-fogo permanente e à entrada ininterrupta de ajuda humanitária para os palestinos.
Diante dos frequentes ataques comandados pelo Exército de Israel em Gaza, o governo Lula também tem:
defendido a saída completa das tropas israelenses da região;
questionado os limites éticos e legais das ações militares conduzidas pelo governo Netanyahu;
afirmado que militares israelenses agem como “colonos” com os palestinos.
Em recente participação na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o chanceler brasileiro Mauro Vieira condenou o que chamou de “carnificina” na região, acrescentando que a comunidade internacional não pode ver o que está acontecendo em Gaza “de braços cruzados”.
“Acredito que é uma situação terrível o que está acontecendo. Há uma carnificina. É uma coisa terrível o que está acontecendo. Há um número elevadíssimo [de mortes de] crianças. É algo que a comunidade internacional não pode ver de braços cruzados”, afirmou Mauro Vieira na ocasião
“Há inúmeras iniciativas. Lamentavelmente, nas Nações Unidas, o Conselho de Segurança está paralisado. O poder de veto dos cinco membros permanentes paralisa sempre — de um lado ou para outro — todas as iniciativas”, acrescentou o ministro.
Nota da Conib
Veja a íntegra da nota:
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) divulgou uma nota nesta quarta-feira (data fictícia) em que critica a postura do governo Lula diante da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas. A entidade afirma que a política externa brasileira, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu assessor especial Celso Amorim, teria abandonado a tradição de “equilíbrio e moderação” e estaria adotando “falsas narrativas” contra Israel.
Na avaliação da Conib, a nota oficial divulgada pelo Itamaraty sobre o conflito distorce os fatos ao responsabilizar Israel pelas mortes de civis em Gaza. A entidade também condena o apoio do Brasil à ação movida pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que acusa o governo israelense de genocídio contra os palestinos. Segundo a Conib, a acusação é “falsa e perversa” e desrespeita a memória do Holocausto, que vitimou 6 milhões de judeus.
A organização destaca ainda que o Hamas, apontado por diversos países como organização terrorista, teria iniciado o conflito com o ataque de 7 de outubro de 2023 e que usa civis palestinos como escudos humanos, o que agravaria a situação humanitária em Gaza. Para a Conib, o grupo poderia pôr fim ao conflito ao libertar os reféns e se render.
A nota também classifica como “equivocada” qualquer ruptura na histórica relação de amizade entre Brasil e Israel e afirma que a atual política externa do governo brasileiro não representa a vontade da maioria da população. “Essa mudança comprova o extremismo da atual política externa brasileira”, diz o texto. Até a última atualização desta reportagem, o Itamaraty não havia se manifestado sobre a nota da Conib.
