A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou nesta segunda-feira (18), no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), um documento em que afirma que o Brasil não adota práticas “injustificáveis, discriminatórias ou restritivas” ao comércio com os EUA.
O texto é uma manifestação paralela à defesa do governo brasileiro, que também deve ser enviada nesta segunda. A investigação foi aberta em julho pelo governo Donald Trump para apurar se políticas brasileiras estariam prejudicando o comércio norte-americano.
Questionamentos dos EUA
Os Estados Unidos alegam ter identificado “práticas comerciais desleais” do Brasil, mas não apresentaram provas. Entre os pontos levantados estão questões sobre o PIX, o desmatamento e a proteção à propriedade intelectual.
Uma audiência pública sobre o tema está marcada para 3 de setembro.
Defesa da CNI
No documento assinado pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, a entidade argumenta que as preocupações do USTR não justificam medidas restritivas com base na chamada Seção 301 da lei comercial norte-americana.
“Não há base jurídica ou factual para a imposição de tarifas adicionais. O comércio bilateral entre Brasil e EUA é mutuamente benéfico, com superávit para os Estados Unidos e tarifas baixas. Medidas unilaterais enfraquecem essa parceria estratégica”, diz a CNI.
A instituição acrescenta que empresas americanas não foram prejudicadas em detrimento de outras companhias e recomenda que eventuais divergências sejam resolvidas por meio de diálogo bilateral e cooperação técnica.
Embraer também se manifesta
A Embraer, empresa brasileira de aeronáutica, também enviou uma carta nesta segunda-feira (18) ao governo de Donald Trump em reação à investigação. No documento, a empresa destaca a importância que exerce no país americano, seja empregando profissionais seja operando as principais companhia áreas em atividade nos Estados Unidos. E, sobretudo, gerando lucros líquidos para os Estados Unidos.
“Apenas para dar um exemplo, aproximadamente um terço dos voos de e para Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington, são operados por aeronaves comerciais da Embraer”, diz Francisco Gomes Neto, presidente da Embraer, que assina a carta.
A Embraer foi incluída na lista de exceções à sobretaxa de 50% à compra dos produtos exportados do Brasil aos Estados Unidos. Especialistas que acompanham o tema já esperavam pela exclusão da empresa, visto a importância que a empresa exerce no país. Um deles, sob reserva, disse não seria fácil para os norte-americanos encontrar um novo fabricante tão rápido e que levasse à credibilidade da Embraer.
Gomes Meto também argumenta que a Embraer apoia a defesa nacional dos Estados Unidos e a inovação em mobilidade área americana. Além disso, destacou que o Brasil há “muito tempo adere a uma abordagem de tarifa zero para produtos de aeronaves civis com todos os seus parceiros comerciais”.
Segundo o presidente, usar a Seção 301 para impor tarifas à Embraer seria “contrário aos interesses dos Estados Unidos”. “Portanto, usar a Seção 301 para impor tarifas sobre nossos produtos e cadeias de suprimentos seria contrário aos interesses dos EUA. Instamos o Governo a reconhecer os enormes benefícios que a Embraer gerou para os Estados Unidos e a evitar tarifas ou outras restrições à importação que apenas serviriam para comprometer esse sucesso”.
