Haddad: Brasil tem legislação frouxa contra sonegadores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta segunda-feira (22) de um painel no evento do banco BTG Pactual, onde criticou a gestão das contas públicas herdada do governo anterior.
Ele comentou sobre o aumento de despesas fixas — resultado de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) — e também sobre a chamada “Tese do Século”, decisão que retirou o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS.
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Segundo Haddad, parte dos gastos atuais do governo — equivalente a 0,5 ponto percentual do PIB — foi assumida ainda em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, só os gastos com BPC e Fundeb adicionaram mais de R$ 70 bilhões ao orçamento naquele ano.
“Estamos arcando com um gasto contratado em 2021 do qual não temos como sair”, declarou.
Haddad destacou ainda que a arrecadação atual está próxima dos níveis de 2022. Segundo ele, em 2026, os gastos devem estar apenas 0,2 ponto percentual acima do observado três anos antes, se desconsiderado o acréscimo de 0,5 ponto relativo ao BPC e ao Fundeb.
Em relação à “Tese do Século”, que retirou o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS, Haddad voltou a criticar a decisão. “Essa medida, sozinha, significou uma perda de arrecadação de R$ 1 trilhão. É um impacto equivalente a 10 pontos percentuais do PIB na dívida pública ao longo do tempo.”
Meta fiscal e trajetória dos gastos
Haddad também afirmou que, para fortalecer o arcabouço fiscal, é necessário criar condições políticas que permitam dialogar com os parlamentares sobre ajustes em algumas regras.
Segundo o ministro, não há uma “norma fiscal” melhor do que o arcabouço atual. Ele também defendeu o combate a “desperdícios”, citando propostas em discussão no Congresso, como o fim dos supersalários no serviço público e mudanças na Previdência dos militares.
Questionado sobre o impacto das contas públicas na trajetória dos juros — de curto e longo prazo —, o ministro afirmou que outros fatores também exercem influência.
“Só com o fiscal não se explica manter a taxa de juro elevada. Como é que se justifica juro tão alto num cenário em que temos PIB crescendo, 2% de superávit e dívida pública em queda?”, indagou Haddad.
Na avaliação de Haddad, a partir do próximo ano, se o ministério conseguir avançar em sua agenda, o cenário deve se estabilizar — especialmente com o apoio do Congresso e dos estados. Ainda assim, ele reconheceu que a polarização política pode dificultar esse processo.
“Tem muito projeto bom para votar no Congresso. Eu gostaria que houvesse mais luz sobre a economia real, porque tem muita coisa acontecendo que vai dar sustentabilidade ao que estamos construindo.”
Fernando Haddad durante coletiva sobre megaoperação contra o PCC
Jorge Silva/Reuters
Haddad critica gastos herdados do governo anterior e impacto da ‘Tese do Século’ nas contas públicas
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