O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 14 de janeiro de 2026
REUTERS/Evelyn Hockstein
Após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar, nesta sexta-feira (20), o tarifaço imposto por Donald Trump em abril do ano passado, o presidente anunciou uma nova tarifa global de 10%, com efeito imediato.
O anúncio foi feito na Truth Social, paralelamente à coletiva de imprensa realizada pelo republicano na tarde desta sexta para comentar a decisão.
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Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a lei usada pelo governo não autoriza o presidente a criar tarifas por conta própria. Na prática, o entendimento é que Trump extrapolou sua autoridade. (leia mais abaixo)
Em declaração a jornalistas, Trump afirmou que há “métodos ainda mais fortes” à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. “Outras saídas serão usadas”, disse, acrescentando que os EUA podem arrecadar “ainda mais dinheiro”.
Ele anunciou, então, que recorrerá à Seção 122 — dispositivo da legislação comercial dos EUA que permite ao presidente impor tarifas temporárias — para estabelecer uma nova tarifa global de 10%.
Também afirmou que recorrerá à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais.
Além disso, classificou a decisão da Suprema Corte como “vergonhosa” e “terrível”, e disparou contra os ministros do tribunal americano.
“Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros”, afirmou o republicano.
A decisão desta sexta-feira atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, continuam valendo.
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Entenda a decisão
O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão, enquanto Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh ficaram vencidos.
No voto vencedor, Roberts afirmou que Trump precisa demonstrar uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.
Mais cedo, durante reunião com governadores estaduais, o republicano já havia classificado a decisão como “uma vergonha” e afirmado ter um “plano B” para manter as taxas sobre produtos importados, segundo a agência de notícias Reuters.
⚖️ O tarifaço entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.
Entenda as alternativas legais para Trump
O governo Trump já havia indicado que buscaria outros fundamentos legais para impor taxas de importação, como argumentos ligados à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais.
Confira os caminhos legais que o presidente dos EUA pode usar para manter ou reintroduzir tarifas, segundo análises do Goldman Sachs, Deutsche Bank e Panmure Liberum. Algumas dessas alternativas também foram mencionadas no voto dissidente do juiz Brett Kavanaugh.
Seção 122 da Lei de Comércio
O instrumento utilizado por Trump é uma das opções mais rápidas para o governo. A lei permite aplicar tarifas de até 15% por até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal.
Após esse período, o Congresso precisa aprovar a prorrogação das medidas.
Seção 301 da Lei de Comércio de 1974
Essa alternativa permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração.
O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses.
Trump já utilizou esse instrumento em seu primeiro mandato para taxar importações chinesas, o que levou a uma disputa comercial prolongada entre os dois países.
Seção 338 da Lei de 1930
Essa lei autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem o comércio dos EUA. Ela nunca foi usada na prática, mas não exige investigação formal, o que poderia torná-la uma via mais rápida do que a Seção 301, embora com limite máximo para as taxas.
Seção 232 da Lei de Comércio de 1962
Outra possibilidade é usar a lei que permite tarifas por motivos de segurança nacional, já aplicada a produtos como aço, alumínio e automóveis, que seguem taxados.
Nesse caso, o governo argumenta que a dependência de importações pode enfraquecer a indústria local e a segurança do país.
A aplicação costuma exigir uma investigação conduzida pelo governo, o que torna o processo mais demorado do que o uso de poderes emergenciais.
O que acontece agora?
Os efeitos práticos da nova taxa anunciada por Trump ainda serão avaliados.
A decisão da Suprema Corte, por sua vez, derrubou as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos.
No entanto, não foram afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros, aplicadas com base na “Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962”, uma lei voltada exclusivamente à segurança nacional.
Com a decisão, a estratégia comercial de Donald Trump pode sofrer mudanças significativas.
Além disso, além da derrubada de tarifas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com os impostos de importação.
De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões).
Ainda assim, a decisão da Suprema Corte não encerra de forma definitiva a possibilidade de novas tarifas nos EUA.
Tarifas sobre produtos brasileiros
Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.
A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.
Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes da decisão, em discurso na ONU, o republicano afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.
As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei do Comércio dos EUA.
